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Residência permanente no Paraguay

Já tem residência temporária no Paraguay? Planeje a mudança para a permanente conforme a sua via: Mercosul ou Lei 6.984/2022. Confira o momento de pedir e as formas de comprovar renda ou recursos.

Permanente pela via Mercosul

Para titulares de residência temporária Mercosul de Argentina, Brasil, Uruguay, Bolivia, Chile, Perú, Colombia e Ecuador. O pedido pode ser apresentado a partir de 90 dias antes do vencimento, com o carnê ainda válido. Se vencer sem o pedido, a DNM orienta solicitar residência pelo regime da Lei 6.984/2022; não se aplica a tolerância da outra via.

Documentos da permanente pela via Mercosul

Lista geral da página da DNM para a mudança de categoria pelo Mercosul. A DNM pode pedir documentos adicionais.

  • Carnê de residência temporária Mercosul vigente ou, em caso de perda, denúncia policial.
  • Documento de identidade vigente do país de origem (RG, documento nacional de identidade ou passaporte), em original e cópia autenticada.
  • Certificado de antecedentes para estrangeiros vigente, da Policía Nacional, em original e cópia autenticada, a partir dos 14 anos.
  • Comprovação de solvência econômica, conforme as categorias explicadas abaixo.
  • Menores de 18 anos têm requisitos adicionais, que mudam se estão com os dois pais, com um deles ou com terceiros, e ficam dispensados da comprovação própria de solvência.
  • Documentos estrangeiros precisam de apostila ou legalização. Documentos em português emitidos no Brasil são dispensados de tradução, segundo a DNM. As cópias de documentos de identidade são autenticadas em escribanía.

Como é o protocolo na Migraciones

Segundo a página oficial da via Mercosul:

  • O pedido é pessoal e presencial: o titular precisa ir à Migraciones. O acompanhamento depois do protocolo pode ser feito pelo próprio titular ou por representante legal.
  • Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 14h30, por ordem de chegada, na Sede Central da DNM (Caballero 201 esquina Eligio Ayala, Asunción). Confirme o local e o horário antes de ir.
  • Entregar os documentos não garante a concessão da residência. A decisão é da DNM.

Taxa oficial

A taxa da DNM para a residência permanente Mercosul, incluindo a mudança de categoria, é de Gs. 2.926.925, conforme a página oficial consultada em 27/10/2026, para pagamento em dinheiro. O pagamento eletrônico tem comissão do provedor. Antecedentes, apostilas e cópias autenticadas têm custos próprios. As taxas mudam, por isso o orçamento confirma os valores do dia antes da contratação.

Permanente pela Lei 6.984/2022

A mudança de categoria deve ser solicitada nos três meses anteriores ao vencimento da temporária. A DNM também admite o pedido até um mês depois do vencimento, com multa. Passado esse mês, a página oficial prevê somente a prorrogação da temporária, por igual período, solicitável até seis meses após o vencimento e com multa. Procure avaliação individual se o carnê estiver vencido.

Mudança de categoria e renovação do carnê

Passar da temporária para a permanente é uma mudança de categoria. A residência permanente permite morar por tempo indeterminado; o carnê deve ser renovado a cada dez anos. A permanente dá acesso à cédula Paraguaya, solicitada em procedimento próprio. Segundo as páginas da DNM, a cédula do residente permanente tem validade de dez anos.

Avaliação e orçamento próprios

A residência permanente não está incluída nos planos de residência temporária publicados. A avaliação define a via, os documentos e o orçamento próprio antes da contratação. Taxas oficiais e despesas de terceiros são pagas à parte.

Como comprovar solvência econômica

As duas páginas oficiais exigem provas verificáveis de renda efetiva ou de recursos disponíveis e apresentam as 12 categorias abaixo. Este resumo ajuda a preparar a avaliação; a DNM analisa os documentos e pode pedir complementos. A Resolução DNM 407/2026 aplica esses critérios, nas duas vias, aos pedidos apresentados a partir de 06/07/2026.

Profissionais de nível superior

Diploma universitário registrado e visado pelo MEC do Paraguay, mais prova do exercício efetivo e da renda: comprovante de segurado do IPS; ou contrato de trabalho visado pelo Ministério do Trabalho, homologado e registrado; ou declarações de IVA dos últimos três meses ou IRP do último ano, com comprovante de regularidade tributária e movimentação. Só o diploma não basta.

Técnicos

Título técnico registrado e visado pelo MEC, mais prova da atividade e da renda por IPS; ou contrato de trabalho visado, homologado e registrado; ou declarações de IVA dos últimos três meses ou IRP do último ano, com regularidade tributária e movimentação. Só o título não basta. As provas indicadas nos anexos devem ser apresentadas em cópia autenticada.

Empregados

Comprovante de segurado do IPS ou contrato de trabalho visado pelo Ministério do Trabalho, homologado e registrado.

Trabalhadores independentes: comércio e serviços

Comprovante de inscrição como contribuinte pessoa física e declarações de IVA dos últimos três meses ou IRP do último ano, acompanhadas do comprovante de regularidade tributária e evidência de movimentação.

Trabalhadores remotos e nômades digitais

Certificado ou declaração de trabalho que comprove a relação de trabalho, informe a renda e o meio de recebimento dos honorários ou salário. Para documentos estrangeiros, conferir apostila ou legalização e a regra de tradução aplicável.

Proprietários de imóveis

Título de propriedade inscrito nos Registros Públicos, atualmente Registro Unificado Nacional (RUN), observando a referência do anexo a registro prévio nos últimos dois anos. A DNM pode exigir documentos adicionais sobre renda derivada do imóvel. Confirme o enquadramento do registro com a equipe.

Acionistas ou sócios, incluindo EAS

Cópia autenticada da constituição da sociedade registrada, identificando o solicitante como acionista; ou cópia autenticada dos livros de acionistas registrados ou comprovante eletrônico que o identifique. Para EAS, o anexo exige comprovante da DGPEJBF. A participação na empresa não garante aprovação.

Agricultores e pecuaristas

Título registrado de imóvel destinado à atividade produtiva, comprovante de regularidade tributária e comprovante de pessoa física; ou comprovante de compra/venda ou marca registrada da produção, acompanhado de regularidade tributária.

Religiosos

Comprovante do MEC sobre o registro da congregação e declaração da congregação ou entidade que certifique a função exercida e assuma as despesas de estadia.

Aposentados ou pensionistas

Comprovante de aposentadoria ou pensão com o valor recebido e o meio financeiro de recebimento. O anexo exige legalização ou apostila dos documentos.

Dependentes

Cônjuge mantido pelo outro: certidão de casamento legalizada ou apostilada e cópia autenticada da identidade Paraguaya ou carnê de residência do cônjuge. Pais ou avós mantidos por filhos ou netos: prova do vínculo e cópia autenticada da identidade Paraguaya ou residência do responsável financeiro. Pessoas com deficiência: certificado SENADIS ou equivalente estrangeiro legalizado/apostilado, prova de vínculo e identidade Paraguaya ou residência do familiar responsável, nas relações previstas no anexo (pais, avós, irmãos ou tios).

Estudantes maiores de idade

Para estudos presenciais no Paraguay: comprovante de aluno regular, continuidade acadêmica e pagamentos de matrícula/mensalidades ou registros escolares que validem os dois anos da temporária. Para ensino a distância ou virtual, no Paraguay ou no exterior: comprovante de aluno regular nessa modalidade e pagamentos ou registros escolares do mesmo período; se o curso for no exterior, o comprovante precisa de apostila. Além dos estudos, comprovar renda própria ou manutenção por pais, avós, irmãos ou tios, com vínculo, prova de recursos efetivamente enviados (transferências, depósitos ou remessas) e cópia autenticada da identidade do responsável financeiro.

Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos estão dispensados de comprovação própria de solvência; a responsabilidade econômica cabe ao representante legal. Os demais documentos e autorizações para menores continuam necessários.

Os anexos e as observações gerais devem ser lidos juntos. As observações dispensam de tradução documentos em português emitidos no Brasil, enquanto alguns itens do anexo mencionam tradução ao espanhol de documentos estrangeiros. A equipe deve confirmar a aplicação dessa exceção com a DNM no caso concreto, além da apostila/legalização e das cópias autenticadas exigidas.

Não basta declarar uma profissão ou estar matriculado. Este resumo não fixa renda mínima nem substitui a análise da DNM. Não envie extratos, documentos financeiros ou de identidade pelo formulário público.

Fontes oficiais consultadas em 27/10/2026; links ao final do guia. Reconfirme os requisitos antes de protocolar.

Como a Legaliza Paraguay ajuda

  • Avaliação da sua situação atual e do momento de pedir.
  • Checklist e revisão dos documentos.
  • Organização das etapas presenciais.
  • Orçamento dos honorários antes de começar.

Taxas oficiais à parte, pagas pelo cliente. A orientação não decide o pedido e não promete aprovação nem prazo.

Perguntas

Preciso ter residência temporária antes?

Este guia trata da mudança de categoria de quem já tem temporária Mercosul ou pela Lei 6.984/2022. A equipe verifica a via e a situação do carnê antes de orientar o pedido.

O que é a autorização de residência permanente no Paraguay?

É a autorização da DNM para residir por tempo indeterminado, com renovação do carnê a cada dez anos. As duas vias descritas exigem comprovação de solvência econômica e dão acesso à cédula Paraguaya em procedimento próprio. Essa exigência vale para pedidos apresentados a partir de 06/07/2026 (Resolução DNM 407/2026).

Quanto custa?

A residência permanente tem orçamento próprio, apresentado antes da contratação. A taxa oficial da DNM para a permanente Mercosul é de Gs. 2.926.925 (página oficial consultada em 27/10/2026), paga pelo cliente, à parte dos honorários.

Outra pessoa pode protocolar o pedido por mim?

Não. Segundo a DNM, o pedido da permanente é pessoal e presencial. Depois do protocolo, o acompanhamento pode ser feito pelo titular ou por representante legal. A equipe ajuda a preparar os documentos e a organizar a ida à Migraciones.

Vocês garantem a aprovação?

Não. A decisão é da autoridade competente. O trabalho é preparar bem o pedido para reduzir erros e retrabalho.

Confira as regras vigentes nas páginas oficiais. Elas podem mudar.

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