Residência temporária no Paraguay
A residência temporária é o primeiro passo para morar legalmente no Paraguay. Brasileiros podem pedir pela via do Mercosul ou pela Lei de Migraciones 6.984/2022, e essa escolha muda o que você consegue fazer depois: cédula, conta bancária e carteira de motorista. A Legaliza Paraguay orienta a preparação e acompanha as etapas do plano que você escolher.
Para quem é
Para quem quer morar, trabalhar, estudar ou empreender no Paraguay e ainda não tem residência. Cidadãos do Mercosul, como os brasileiros, podem escolher entre duas vias. Cidadãos de outros países seguem a via geral da Lei 6.984/2022.
Mercosul ou nova lei: qual via escolher
As duas dão uma residência temporária de até dois anos. A diferença está no que vem depois.
- Via Mercosul: custa menos e pede menos documentos (não pede antecedentes da Interpol nem fotos), mas não dá direito à cédula Paraguaya, à conta bancária nem à carteira de motorista. Depois de 21 meses, ela pode ser renovada para a residência permanente, que dá direito à cédula. Pode ser feita em qualquer um dos três planos.
- Via da Lei 6.984/2022: custa mais e pede mais documentos, mas dá acesso à cédula Paraguaya e, com ela, à carteira de motorista e à abertura de conta em vários bancos do Paraguay (a decisão é sempre do banco). É também a base para pedir a residência permanente.
- Para estudar ou apenas morar com orçamento curto, a via Mercosul pode bastar. Para trabalhar, empreender, dirigir ou abrir conta, a nova lei costuma ser o caminho.
Documentos que costumam ser pedidos
A lista vigente é a da Dirección Nacional de Migraciones e muda conforme a via e o caso. Em geral:
- Documento de identidade físico: passaporte válido, RG (carteira de identidade emitida pelo estado) ou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Prefira RG com CPF, em bom estado e emitido há menos de 10 anos. CNH, carteiras de conselhos e ordens profissionais (como CRM e CREA), carteira de trabalho, protocolos e versões digitais não servem como identidade no Paraguay.
- Comprovante de entrada no Paraguay: o permiso de ingreso (papel branco) ou o carimbo no passaporte.
- Certidão de nascimento apostilada e, se houver, certidão de casamento apostilada.
- Antecedentes criminais da Polícia Federal, apostilados, a partir de 14 anos.
- Antecedentes da Policía Nacional e, na via da nova lei, da Interpol, tirados no Paraguay, a partir de 14 anos.
- Endereço no Paraguay. Quem ainda não tem pode usar o de um hotel.
- Declarações juradas de respeito às leis, de atividade e de domicílio, geradas pelo sistema da Migraciones no protocolo.
- Documentos brasileiros em português não precisam de tradução, segundo a Migraciones.
As etapas, em ordem
Cada etapa depende da anterior, por isso a ordem importa:
- No Brasil: tirar as certidões e apostilar no cartório.
- Na fronteira: pedir o permiso de ingreso na Migraciones da ponte, com RG ou passaporte. O certificado internacional de vacina contra febre amarela pode ser pedido.
- No Paraguay: tirar os antecedentes na Policía Nacional e, na via da nova lei, na Interpol.
- Na Dirección Nacional de Migraciones: protocolar o pedido pessoalmente e pagar a taxa. Na via da nova lei, enquanto o pedido tramita, você pode ficar como residente precario, que permite entrar e sair do país, estudar e trabalhar.
- Com a residência pela nova lei concedida, ou com a permanente na via Mercosul: pedir a cédula Paraguaya no Departamento de Identificaciones da Policía Nacional.
Taxa oficial e outras despesas
A taxa da Migraciones para a residência temporária é de Gs. 2.341.540 pela via Mercosul e de Gs. 2.926.925 pela Lei 6.984/2022, para pagamento em dinheiro (o pagamento eletrônico tem acréscimo de comissão do provedor), conforme a tabela da Dirección Nacional de Migraciones conferida em 28/10/2026. Quem passou do prazo de permanência paga também uma multa de Gs. 702.462. Os antecedentes da Policía Nacional e, na Lei 6.984/2022, os da Interpol têm taxas próprias, e a apostila é cobrada pelo cartório. As taxas mudam, por isso o orçamento confirma os valores do dia antes da contratação.
Quanto tempo leva
Em geral, de 90 a 120 dias entre o protocolo e a residência, e de 60 a 150 dias para a cédula depois disso. São médias da nossa experiência, não prazos garantidos: dependem do caso e da demanda na Migraciones. A residência temporária vale até dois anos. Comece a renovação ou a mudança para a permanente a partir do 21º mês, porque, se ela vencer, é preciso recomeçar o processo.
Onde as pessoas mais perdem tempo
RG antigo ou sem CPF, CNH ou carteira profissional levada no lugar do RG ou do passaporte, documento vencido, apostila faltando, tradução que não serve, escolha da via errada para o que a pessoa quer fazer e viagem marcada antes de tudo estar pronto. A revisão dos documentos e o planejamento da viagem existem para evitar isso.
Como a Legaliza Paraguay ajuda
- Checklist personalizado para o seu caso.
- Revisão dos documentos antes da viagem.
- Planejamento das etapas presenciais em Ciudad del Este.
- No VIP Presencial, 1 atendimento presencial para protocolar a residência e 1 para protocolar a cédula Paraguaya, em Ciudad del Este.
Taxas oficiais à parte, pagas pelo cliente. A orientação não decide o pedido e não promete aprovação nem prazo.
Perguntas
Brasileiro pode pedir residência temporária no Paraguay?
Sim, pela via do Mercosul ou pela Lei 6.984/2022. A melhor via depende do que você quer fazer no Paraguay. Os requisitos vigentes estão nas páginas oficiais da Dirección Nacional de Migraciones.
Brasileiro precisa de visto para o Paraguay?
Não. Brasileiros entram com RG ou passaporte. O que se recebe na fronteira é o permiso de ingreso, que comprova a entrada. A residência temporária não é um visto: é um pedido feito depois, na Migraciones.
A CNH ou uma carteira profissional servem como documento no Paraguay?
Não. Para o brasileiro, a Migraciones aceita como documento de viagem o passaporte, o RG emitido pelos estados e a Carteira de Identidade Nacional, sempre no original físico. CNH, carteiras de conselhos e ordens profissionais (como CRM e CREA), carteira de trabalho, protocolos e documentos digitais não servem, nem para entrar no país nem para o pedido de residência. RG muito antigo ou em mau estado pode ser recusado; na dúvida, leve o passaporte. A decisão final é sempre do agente da Migraciones.
A residência temporária é uma autorização de residência no Paraguay?
Sim. A residência temporária é a autorização de residência concedida pela Dirección Nacional de Migraciones, válida por até dois anos. Ela não é um visto de entrada e, pela via Mercosul, não dá direito à cédula Paraguaya.
A residência pelo Mercosul dá direito à cédula?
Não. A residência temporária pelo Mercosul não dá direito à cédula. Depois de 21 meses, ela pode ser renovada para a residência permanente, e toda residência permanente dá direito à cédula. Quem precisa da cédula antes disso costuma pedir pela Lei 6.984/2022.
Crianças precisam de antecedentes criminais?
Não. Os antecedentes são pedidos a partir de 14 anos. Menores têm uma categoria própria na Migraciones, que pede documentos dos pais e a autorização dos responsáveis. O guia de crianças e famílias explica cada caso.
Quanto custa?
Os honorários dos planos começam em R$ 497 por adulto e estão publicados na página inicial. A taxa da Migraciones, os antecedentes, as apostilas e outras despesas de terceiros são cobrados à parte e entram no orçamento apresentado antes da contratação.
Vocês garantem a aprovação?
Não. A decisão é da autoridade competente. O trabalho é preparar bem o pedido para reduzir erros e retrabalho.
Confira as regras vigentes nas páginas oficiais. Elas podem mudar.
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